COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS |
1. Processo nº: 3364/2020
2. Classe/Assunto:
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 20193. Responsável(eis): DIEGO HENRIQUE PIRES OLIVEIRA COSTA CASTRO - CPF: 00159419140 RENATO DONIZETI FICHER - CPF: 17546692806 4. Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANORTE 5. Distribuição: 1ª RELATORIA 6. Relator: Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS 7. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
8. TERMO DE REMESSA DE PROCESSO Nº 405/2023-COCAR
Cumpridas as medidas institucionais de nossa alçada e após a instrução da cobrança administrativa em nome dos responsáveis supra nominados, na forma de processo eletrônico, em consonância à Instrução Normativa nº 01/2012[1], regulamentada pelo Ato nº 21/2013, remeta-se os autos em apreço à Coordenadoria de Protocolo, para as medidas de sua alçada.
[1] Dispõe sobre o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
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Documento assinado eletronicamente por: DEBORAH ALMEIDA PESSOA, ESTAGIÁRIO, em 11/05/2023 às 14:27:31, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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